Política de Privacidade e LGPD
Transparência e proteção dos seus dados pessoais são prioridades para o Instituto Vozes Sem Fronteiras
Introdução
O Instituto Vozes Sem Fronteiras, inscrito no CNPJ sob nº 42.291.163/0001-10, com sede na Rua Major Diogo, 779, Bela Vista, São Paulo - SP, está comprometido com a proteção e privacidade dos dados pessoais de todos os indivíduos que interagem conosco.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e tem como objetivo informar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de nossos beneficiários, doadores, voluntários, parceiros e visitantes do site.
Nosso Compromisso:
- Respeitar sua privacidade e proteger seus dados pessoais
- Garantir transparência em todas as operações de tratamento de dados
- Utilizar seus dados apenas para as finalidades informadas
- Implementar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas
Definições Importantes
Para melhor compreensão desta política, é importante conhecer alguns termos:
| Termo | Definição |
|---|---|
| Dados Pessoais | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail, telefone) |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão) |
| Controlador | O Instituto Vozes Sem Fronteiras, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados |
Quais Dados Coletamos
1. Dados de Beneficiários e Assistidos
Para prestar atendimento adequado, coletamos:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, documentos (RG, CPF, passaporte)
- Dados de contato: endereço residencial, telefone, e-mail
2. Dados de Doadores
- Nome completo
- CPF/CNPJ
- E-mail e telefone
- Endereço (para emissão de recibos)
- Dados de pagamento (processados por plataformas seguras)
3. Dados de Voluntários
- Nome completo, CPF, RG
- Dados de contato (e-mail, telefone, endereço)
- Formação acadêmica e experiências profissionais
- Disponibilidade e áreas de interesse
4. Dados de Visitantes do Site
- Dados de navegação (cookies, endereço IP, páginas visitadas)
- Dados fornecidos em formulários de contato
Para Que Usamos Seus Dados
Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:
Beneficiários e Assistidos:
- Prestar atendimento social, jurídico e humanitário
- Realizar cadastro e acompanhamento de casos
- Auxiliar em processos de regularização documental
- Inscrever em projetos educacionais, culturais e esportivos
- Distribuir benefícios (cestas básicas, roupas, materiais)
- Elaborar relatórios estatísticos e de impacto social (dados anonimizados)
Doadores:
- Processar doações e emitir recibos
- Enviar comunicações sobre nossas ações e impacto
- Manter relacionamento e transparência sobre o uso de recursos
Voluntários:
- Gerenciar inscrições e escalas de trabalho
- Comunicar ações e oportunidades
- Emitir declarações de participação
Visitantes do Site:
- Melhorar a experiência de navegação
- Responder contatos e dúvidas
- Enviar newsletters (mediante consentimento)
Base Legal:
O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular
- Execução de políticas públicas (atendimento a refugiados e imigrantes)
- Proteção da vida ou incolumidade física (situações emergenciais)
- Legítimo interesse (gestão administrativa e comunicação institucional)
Compartilhamento de Dados
O Instituto Vozes Sem Fronteiras não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.
Compartilhamos dados apenas quando:
- Necessário para prestação de serviços: com parceiros e órgãos públicos para garantir atendimento adequado (ex: Polícia Federal, Ministério Público, Defensoria Pública)
- Com prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam (processamento de pagamentos, envio de e-mails, hospedagem de site) - sempre com contratos de confidencialidade
- Por obrigação legal: quando exigido por autoridades competentes
- Com seu consentimento: para outras finalidades não previstas aqui
Importante: Todos os parceiros e prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e devem seguir rigorosos padrões de proteção de dados.
Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Medidas Técnicas:
- Criptografia de dados sensíveis
- Certificado SSL no site (conexão segura - https)
- Firewalls e sistemas de proteção contra invasões
- Backups regulares
- Controle de acesso por senha e autenticação
Medidas Organizacionais:
- Acesso restrito aos dados apenas por pessoas autorizadas
- Treinamento da equipe sobre proteção de dados
- Políticas internas de segurança da informação
- Contratos de confidencialidade com colaboradores e parceiros
Importante: Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança, notificaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido por lei.
Seus Direitos como Titular dos Dados
A LGPD garante diversos direitos aos titulares de dados pessoais:
Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
Correção
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização
Solicitar anonimização de dados desnecessários ou excessivos
Eliminação
Solicitar exclusão de dados tratados com base em consentimento
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado
Revogação
Retirar consentimento a qualquer momento
Informação
Conhecer entidades públicas/privadas com quem compartilhamos dados
Oposição
Se opor a tratamentos realizados sem consentimento
Como Exercer Seus Direitos:
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@vozessemfronteiras.org
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
Retenção e Eliminação de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
- Atender obrigações legais e regulatórias
- Resguardar direitos em processos administrativos ou judiciais
Prazos de Retenção:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados de beneficiários ativos | Durante o período de atendimento + 5 anos |
| Dados de doadores | 5 anos (obrigação fiscal) |
| Dados de voluntários | Durante período de voluntariado + 2 anos |
| Dados de navegação (cookies) | Até 12 meses |
Após o término desses prazos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.
Uso de Cookies
Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação.
O que são cookies?
Pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecer suas preferências e melhorar a funcionalidade do site.
Tipos de cookies que utilizamos:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
- Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa o site (Google Analytics)
- Cookies de funcionalidade: lembram suas escolhas (idioma, região)
Como gerenciar cookies:
Você pode controlar e excluir cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site.
Proteção de Crianças e Adolescentes
O Instituto possui cuidado redobrado com a proteção de dados de crianças e adolescentes, especialmente por atuarmos diretamente com famílias em situação de vulnerabilidade social.
Em conformidade com a LGPD (art. 14), o tratamento de dados de menores de idade ocorre apenas quando:
- Houver consentimento específico e em destaque de ao menos um dos responsáveis legais
- For necessário para prestação de serviços essenciais de assistência, proteção ou inclusão social
- For indispensável para proteção da vida ou integridade física da criança ou adolescente
- For utilizado em relatórios estatísticos de impacto social de forma anonimizada
Jamais utilizamos dados de menores para fins comerciais, publicitários ou qualquer atividade que viole seus direitos fundamentais.
Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para outras páginas e plataformas que não são operadas pelo Instituto Vozes Sem Fronteiras. Por isso, não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites.
Recomendamos que você sempre leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar após sair de nosso domínio.
Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, aprimoramento de processos internos ou adaptações necessárias aos nossos serviços.
Sempre que houver alterações relevantes, informaremos por meio do nosso site ou, quando aplicável, por e-mail.
A data da última atualização estará sempre disponível ao final desta página.
Como Entrar em Contato Conosco
Se você tiver dúvidas, solicitações ou desejar exercer seus direitos como titular dos dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Nome: Encarregado de Proteção de Dados – Instituto Vozes Sem Fronteiras
- E-mail: contato@vozessemfronteiras.org
- Telefone: (11) 94026-8022
- Endereço: Rua Major Diogo, 779 – Bela Vista, São Paulo – SP
O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
Última Atualização
Esta Política de Privacidade foi atualizada em 14 de novembro de 2025.